Decreto nº 36.359/2024

DECRETO Nº 36.359-E, DE 8 DE JULHO DE 2024

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , em cumprimento a determinação contida nos §§ 1º e 2º do art. 22, da Lei Complementar nº 41 , de 16 de julho de 2001, e;

CONSIDERANDO o Termo de Renúncia, por motivo particular, emitido pela Conselheira Cheiliana Lima da Silva, junto ao Conselho Estadual de Educação de Roraima, e de acordo com o art. 13, do Regimento Interno do Conselho Estadual de Educação de Roraima, DECRETA:

Art. 1º Fica destituída, a pedido, da condição de membro do Conselho Estadual de Educação de Roraima:

I - CHEILIANA LIMA DA SILVA - Titular.

Art. 2º Fica nomeada na condição de membro do Conselho Estadual de Educação de Roraima, para complementação de mandato, referente ao quadriênio 2021/2025:

I - EREMILDA SILVEIRA ROCHA - Titular.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 8 de julho de 2024.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.