Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.361/2024
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DECRETO Nº 36.361-E, DE 8 DE JULHO DE 2024
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso II, da Constituição Estadual, RESOLVE:
Art. 1º Conceder 7 (sete) dias de férias ao Secretário de Estado das Cidades, Desenvolvimento Urbano e Gestão de Convênios, EDÉCIO MARQUES DE SOUZA JUNIOR, no período de 8 a 14 de julho de 2024, referente ao exercício de 2023.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 8 de julho de 2024.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 8 de julho de 2024.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima