Decreto nº 36.364/2024

DECRETO Nº 36.364-E, DE 11 DE JULHO DE 2024

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, RESOLVE:

Art. 1º Conceder férias ao Secretário de Estado de Planejamento e Orçamento, RAFAEL INACIO DE FRAIA E SOUZA, referentes ao exercício de 2023, conforme os seguintes períodos:

I - de 26 de julho de 2024 à 9 de agosto de 2024 - 15 dias.

II - de 2 de janeiro de 2025 à 16 de janeiro de 2025 - 15 dias.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 11 de julho de 2024.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima