Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.379/2024
--
DECRETO Nº 36.379-E, DE 15 DE JULHO DE 2024
--
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição do Estado de Roraima, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a ausentar-se do Estado, o Secretário-Chefe da Casa Militar da Governadoria, CEL QOC PM ILMAR SOARES COSTA, para acompanhar e assessorar o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima, em cumprimento de agenda, na Cidade de Manaus - AM, no período de 9 a 11 de novembro de 2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 9 de novembro de 2023.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 15 de julho de 2024.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima