Decreto nº 36.386/2024

DECRETO Nº 36.386-E, DE 16 DE JULHO DE 2024

Dispõe sobre promoção de Oficiais do Quadro Complementar de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso III, da Constituição do Estado de Roraima, de acordo com o disposto no art. 4º, alínea `a` e `b`, art. 10, alínea `a` e `b`, art. 18, caput, art. 19, alínea `a` e `b`, e art. 21, todos da Lei nº 6.752 , de 17 de dezembro de 1979, c/c o art. 27,

§ 2º e

§ 3º, art. 42 e art. 49, todos do Regulamento de Promoção de Oficiais (RPO), aprovado pelo Decreto nº 1836 , de 4 de dezembro de 1989, publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima - DOERR nº 228, de 6 de dezembro de 1989, alterado pelo Decreto nº 31.711 -E, de 15 de março de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima - DOER nº 4159, de 15 de março de 2022, aplicáveis ao Corpo de Bombeiros Militar de Roraima por força do art. 67 da Lei Complementar Estadual (LCE) nº 052 , de 28 de dezembro de 2001, c/c o art. 22, art. 59, da LCE 052 /01; o art. 22, art. 59, art. 71, art. 73, e art. 100, da LCE nº 194 , de 13 de fevereiro de 2012, e art. 1º, da LCE nº 257 , de 24 de julho de 2017, RESOLVE:

Art. 1º Promover, a contar de 2 de julho de 2024, ao posto de Tenente-Coronel do Quadro Complementar de Oficiais Bombeiro Militar (TENCEL QCOBM) do Estado de Roraima, os seguintes militares, pelo critério de Antiguidade:

I - MAJ QCOBM GENÍLSON RODRIGUES DA COSTA, matrícula 047500033;

II - MAJ QCOBM GUARACY CABRAL DE LAVOR JÚNIOR, matrícula 047500051.

Art. 2º Promover, a contar de 2 de julho de 2024, ao posto de Tenente-Coronel do Quadro Complementar de Oficiais Bombeiro Militar (TENCEL QCOBM) do Estado de Roraima, os seguintes militares, pelo critério de Merecimento:

I - MAJ QCOBM ESDRAS LEÃO AMORIM, matrícula 047500045;

II - MAJ QCOBM DANIELY DE SOUZA SANTOS, matrícula 047500027;

III - MAJ QCOBM EDNALDO CATÃO PEREIRA, matrícula 047500028;

IV - MAJ QCOBM LUCILIA DA SILVA SOBRINHO, matrícula 047500058.

Art. 3º Promover, a contar de 2 de julho de 2024, ao posto de Major do Quadro Complementar de Oficiais Bombeiro Militar (MAJ QCOBM) do Estado de Roraima, pelo critério de Antiguidade, o CAP QCOBM NIXON CAMPOS MAFRA, matrícula 047500039.

Art. 4º Promover, a contar de 2 de julho de 2024, ao posto de Major do Quadro Complementar de Oficiais Bombeiro Militar (MAJ QCOBM) do Estado de Roraima, pelo critério de Merecimento, o CAP QCOBM JACIMÁRIO DE SOUZA VANDERLEY, matrícula 047500068.

Art. 5º Promover, a contar de 2 de julho de 2024, ao posto de Capitão do Quadro Complementar de Oficiais Bombeiro Militar (CAP QCOBM) do Estado de Roraima, os seguintes militares, pelo critério de Antiguidade:

I - 1º TEN QCOBM ANDRÉ LUIZ SOUZA FRANÇA, matrícula 047500139;

II - 1º TEN QCOBM PATRÍCIA VASCONCELOS CARVALHO, matrícula 047500255;

III - 1º TEN QCOBM ÍCARO FIGUEIREDO BRASIL, matrícula 047500133;

IV - 1º TEN QCOBM FRANCISCO MAGNO SOUSA RAMOS, matrícula 047500084.

Art. 6º Promover, a contar de 2 de julho de 2024, ao posto de 1º Tenente do Quadro Complementar de Oficiais Bombeiro Militar (1º TEN QCOBM) do Estado de Roraima, os seguintes militares, pelo critério de Antiguidade:

I - 2º TEN QCOBM GLÁUBER SÍLVIO PEREIRA DE ANDRADE, matrícula 047500158;

II - 2º TEN QCOBM RHOMER SPIES DE SOUZA LIMA, matrícula 047500088;

III - 2º TEN QCOBM GUILHERME FIGUEIREDO REBOUÇAS, matrícula 047500093.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 2 de julho de 2024.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 16 de julho de 2024.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

Art. 6

Art. 7

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 38661/2025 de 12/06/2025

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.