Texto vigenteEstadual · Roraima

Decreto nº 36.393/2024

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DECRETO Nº 36.393-E, DE 16 DE JULHO DE 2024

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado a ausentar-se do Estado, o Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel QOC PM MIRAMILTON GOIANO DE SOUZA, por 3 (três) dias, no período de 24 a 26 de julho de 2024, para participar da reunião do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares, que acontecerá na cidade de Goiânia-GO, tempo em que responderá pelo Comando da Instituição, a Subcomandante-Geral da PMRR, Coronel QOC PM VALDEANE ALVES DE OLIVEIRA.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 16 de julho de 2024.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima