Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.395/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social - SETRABES, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.395-E, DE 17 DE JULHO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social - SETRABES, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.