Texto vigenteEstadual · Roraima

Decreto nº 36.396/2024

--

DECRETO Nº 36.396-E, DE 17 DE JULHO DE 2024

--

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição do Estado de Roraima, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a ausentar-se do Estado, o Secretário-Chefe da Casa Militar da Governadoria, CEL QOC PM ILMAR SOARES COSTA, para acompanhar e assessorar o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima, em cumprimento de agenda, na Cidade de Brasília-DF, no período de 13 a 14 de maio de 2024.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de maio de 2024.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 17 de julho de 2024.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima