Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.397/2024
--
DECRETO Nº 36.397-E, DE 17 DE JULHO DE 2024
--
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição do Estado de Roraima, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a ausentar-se do Estado, o Secretário-Chefe da Casa Militar da Governadoria, CEL QOC PM ILMAR SOARES COSTA, para acompanhar e assessorar o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima, em cumprimento de agenda, na Cidade de Brasília-DF, no período de 28 a 29 de maio de 2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de maio de 2024.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 17 de julho de 2024.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima