Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.398/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em favor da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente
DECRETO Nº 36.398-E, DE 18 DE JULHO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em favor da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente