Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.401/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo Previdenciário do IPER, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
DECRETO Nº 36.401-E, DE 18 DE JULHO 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo Previdenciário do IPER, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente