Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.406/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado de Licitação e Contratação, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.406-E, DE 18 DE JULHO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado de Licitação e Contratação, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.