Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.407/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.407-E, DE 18 DE JULHO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.