Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.412/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Universidade Estadual de Roraima - UERR, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.412-E, DE 22 DE JULHO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Universidade Estadual de Roraima - UERR, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.