Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.416/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima - ADERR, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.416-E, DE 22 DE JULHO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima - ADERR, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.