Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.435/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em favor da Secretaria de Estado da InfraEstrutura, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.435-E, DE 24 DE JULHO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em favor da Secretaria de Estado da InfraEstrutura, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.