Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.441/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Procuradoria-Geral do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.441-E DE 25 DE JULHO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Procuradoria-Geral do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.