Decreto nº 36.463/2024
Dispõe sobre a reversão e agregação de Oficiais, do Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Roraima - PMRR.
DECRETO Nº 36.463-E, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre a reversão e agregação de Oficiais, do Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Roraima - PMRR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , e de acordo com o que dispõem os artigos 100, 103, 104 e 105, da Lei Complementar nº 194 , de 13 de fevereiro de 2012 (Estatuto dos Militares do Estado de Roraima), RESOLVE:
Art. 1º Reverter ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, o 1º Tenente QCO PM JÂNIO DA SILVA ALENCAR, CPF (nº ocultado) , voltando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido exonerado do cargo de Coordenador-Geral Adjunto da Coordenadoria dos Colégios Militarizados.
Art. 2º Agregar ao Quadro Especial de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, a 1º Tenente QEO PM JOSELI RODRIGUES NASCIMENTO, CPF (nº ocultado) , deixando de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido nomeada no cargo de Apoio Administrativo do CEM XIV - Professora Antonia Tavares da Silva.
Art. 3º Agregar ao Quadro Especial de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, a 1º Tenente QEO PM DIANA MOUTA RODRIGUES, CPF (nº ocultado) , deixando de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido nomeada no cargo de Apoio Administrativo do CEM XXI - Professor Camilo Dias.
Art. 4º Agregar ao Quadro Especial de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, a 1º Tenente QEO PM LEILA FERNANDES TAVARES, CPF (nº ocultado) , deixando de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido nomeada no cargo de Apoio Administrativo do CEM VIII - Professora Maria Nilce Macêdo Brandão.
Art. 5º Agregar ao Quadro Especial de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, a 1º Tenente QEO PM TÂNIA INGRID AGUIAR DE SOUZA, CPF (nº ocultado) , deixando de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido nomeada no cargo de Monitor do CEM XXVII -Vitória Mota Cruz.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de julho de 2024.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 1º de agosto de 2024.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.