Decreto nº 36.465/2024
Dispõe sobre a reversão de Oficiais, do Quadro de Oficiais da Polícia Militar de Roraima - PMRR.
DECRETO Nº 36.465-E, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre a reversão de Oficiais, do Quadro de Oficiais da Polícia Militar de Roraima - PMRR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , e de acordo com o que dispõem os artigos 104 e 105, da Lei Complementar nº 194 , de 13 de fevereiro de 2012 (Estatuto dos Militares do Estado de Roraima), RESOLVE:
Art. 1º Reverter ao Quadro Complementar de Oficiais da Policial Militar de Roraima, o 1º Tenente QCOPM FERNANDES BATISTA LIMA, CPF: 447.363.122-20, voltando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido exonerado da função de Monitor do CEM I - Professora Elza Breves de Carvalho.
Art. 2º Reverter ao Quadro Complementar de Oficiais da Policial Militar de Roraima, o 1º Tenente QCOPM ALVIMAR ARAÚJO DA SILVA ALMEIDA, CPF: 414.040.682-87, voltando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido exonerado da função de Monitor do CEM V - Luiz Ribeiro de Lima.
Art. 3º Reverter ao Quadro Complementar de Oficiais da Policial Militar de Roraima, o 1º Tenente QCOPM VALDEMAR DA COSTA PINHEIRO, CPF: 321.758.762-68, voltando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido exonerado da função de Apoio Administrativo do CEM X - Professora Conceição da Costa e Silva.
Art. 4º Reverter ao Quadro Complementar de Oficiais da Policial Militar de Roraima, o 1º Tenente QCOPM DANIEL WAGNER DE OLIVEIRA ROCHA, CPF: 971.133.955-20, voltando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido exonerado da função de Monitor do CEM XXXIII - Fernando Grangeiro de Menezes.
Art. 5º Reverter ao Quadro Complementar de Oficiais da Policial Militar de Roraima, o 1º Tenente QCOPM ÉDEN CARNEIRO COSTA, CPF: 696.687.282-20, voltando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido exonerado da função de Monitor do CEM V - Luiz Ribeiro de Lima.
Art. 6º Reverter ao Quadro Complementar de Oficiais da Policial Militar de Roraima, o 2º Tenente QEOPM GECILDO ZÁU FARIAS JÚNIOR, CPF: 446.366.952-91, voltando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido exonerado da função de Apoio Administrativo do CCM - Coordenadoria dos Colégios Militarizados.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de julho de 2024.
Palácio Senador Hélio Campos /RR, 1º de agosto de 2024.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
Art. 7
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.