Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.471/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor do Fundo Estadual de Assistência Social, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente
DECRETO Nº 36.471-E, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor do Fundo Estadual de Assistência Social, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente