Decreto nº 36.475/2024

DECRETO Nº 36.475-E, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , e

CONSIDERANDO o art. 2º, do Regimento Interno do Conselho Penitenciário do Estado de Roraima - COPEN, aprovado pelo Decreto nº 24.839 -E, de 26 de fevereiro de 2018, RESOLVE:

Art. 1º Reconduzir, NATANAEL ALVES DO NASCIMENTO, na condição de Membro Titular do Conselho Penitenciário de Roraima - COPEN

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 20 de agosto de 2024.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 1º de agosto de 2024.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.