Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.489/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Junta Comercial do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
DECRETO Nº 36.489-E, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Junta Comercial do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente