Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.491/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.491-E DE 6 DE AGOSTO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.