Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.492/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Polícia Militar do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.492-E DE 6 DE AGOSTO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Polícia Militar do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.