Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.496/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.496-E, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.