Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.498/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Instituto de Previdência do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.498-E, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Instituto de Previdência do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.