Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.499/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo Financeiro do IPER, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.499-E, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo Financeiro do IPER, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.