Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.500/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Roraima - FAPERR, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.500-E, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Roraima - FAPERR, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.