Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.501/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Universidade Estadual de Roraima - UERR, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.501-E, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Universidade Estadual de Roraima - UERR, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.