Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.502/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Defensoria Pública do Estado de Roraima - DPE/RR, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente
DECRETO Nº 36.502-E, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Defensoria Pública do Estado de Roraima - DPE/RR, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente