Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.505/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Casa Militar, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente
DECRETO Nº 36.505-E, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Casa Militar, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente