Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.506/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em favor do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Roraima - IATER, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.506-E, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em favor do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Roraima - IATER, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.