Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.508/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em favor da Secretaria de Estado da Infra-Estrutura - SEINF, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.508-E, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em favor da Secretaria de Estado da Infra-Estrutura - SEINF, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.