Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.513/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Fazenda, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.513-E, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Fazenda, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.