Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.514/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em favor da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação - SEADI, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.514-E, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em favor da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação - SEADI, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.