Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.516/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração - SEGAD, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.516-E, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração - SEGAD, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.