Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.517/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Tribunal de Contas do Estado de Roraima - TCE/RR, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.517-E, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Tribunal de Contas do Estado de Roraima - TCE/RR, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.