Decreto nº 36.530/2024

DECRETO Nº 36.530-E, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , e nos termos do art. 31, inciso VII, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, e em conformidade com o Processo nº 13107.005763/2024.86, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago o cargo de Assessor de Gabinete-CDI-I, ocupado pelo servidor comissionado RUI TOMAZ, CPF (nº ocultado) , matrícula nº 0135353-7-02, nomeado pelo Decreto 382 -P, de 3 de abril de 2008, lotado na Procuradoria-Geral do Estado, por motivo de falecimento, conforme Certidão de Óbito expedida em 15 de agosto de 2024, pelo Cartório Loureiro - 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, Boa Vista-Roraima.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de agosto de 2024.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 15 de agosto de 2024.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 382/2008 de //