Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.531/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Controladoria-Geral do Estado - COGER, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.531-E, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Controladoria-Geral do Estado - COGER, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.