Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.533/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.533-E DE 16 DE AGOSTO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.