Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.534/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor de Operações Especiais, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente
DECRETO Nº 36.534-E, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor de Operações Especiais, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente