Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.535/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em favor do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Roraima - IATER, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
DECRETO Nº 36.535-E, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em favor do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Roraima - IATER, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente