Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.536/2024
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo de Modernização, Manutenção e Desenvolvimento da Polícia Civil - FUNDESPOL/RR, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.536-E, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo de Modernização, Manutenção e Desenvolvimento da Polícia Civil - FUNDESPOL/RR, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.