Decreto nº 36.575/2024

DECRETO Nº 36.575-E, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , com base nos autos do Processo nº 13101.0000277/2023.96, e;

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 87, inciso I e

§ 1º, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, bem como no Decreto nº 14.277 -E, de 2 de julho de 2012, RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar a cessão do servidor estadual, RODRIGO AUGUSTO ZAGURY CARDOSO, CPF (nº ocultado) , ocupante do cargo de Enfermeiro, matrícula nº 043001161, lotado na Secretaria de Estado da Saúde - SESAU/RR, para exercer cargo em comissão de Diretor Administrativo do Hospital da Criança Santo Antônio - HCSA - AP - 1, junto à Prefeitura Municipal de Boa Vista - PMBV.

Art. 2º A cessão ocorrerá com ônus para o órgão cessionário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de outubro de 2023 a 31 de dezembro de 2024.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 26 de agosto de 2024.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.