Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.578/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.578-E DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.