Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.579/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em favor do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente
DECRETO Nº 36.579-E DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em favor do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente