Decreto nº 36.581/2024

DECRETO Nº 36.581-E, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , e

CONSIDERANDO o parágrafo único, do art. 2º, do Regimento Interno do Conselho Penitenciário do Estado de Roraima - COPEN, aprovado pelo Decreto nº 087 , de 12 de julho de 1991, alterado pelo Decreto nº 4.980 -E, de 16 de setembro de 2002;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 421/2024 - GABDPGF DPGU, DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeadas, na condição de Membro Titular e Suplentes do Conselho Penitenciário do Estado de Roraima - COPEN, os representantes abaixo relacionados:

I - Representantes da Defensoria Pública da União:

a) Titular: MARIANA MOUTINHO FONSECA;

b) 1ª Suplente: SILVIA ALVES MOREIRA DE SOUZA, e

c) 2ª Suplente: LILIAN DE SOUZA COSTA.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 26 de agosto de 2024.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.