Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.589/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor de Operações Especiais, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.589-E, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor de Operações Especiais, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.