Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.591/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Casa Militar, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.591-E DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Casa Militar, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.