Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.593/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, em favor da Agência de Desenvolvimento de Roraima - DESENVOLVE/RR para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.593-E DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, em favor da Agência de Desenvolvimento de Roraima - DESENVOLVE/RR para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.